Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – MARRY LAÇOS ®
Bem-vindo(a) à Marry Laços ®. Ao acessar, navegar e realizar compras em nossa loja virtual, você concorda expressamente com os Termos e Condições descritos abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste instrumento antes de finalizar qualquer pedido.
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Este site e sua plataforma de comércio eletrônico são operados e de propriedade exclusiva de Marry Laços ®, inscrita no CNPJ sob o nº 19.819.136/0001-56, com sede na Rua Piratini, 237, Bairro Itaí, Eldorado do Sul - RS, CEP 92990-000.
• E-mail oficial de suporte: marrylacospet@gmail.com
• Telefone / WhatsApp: (51) 98407-6748
2. OBJETO E ABRANGÊNCIA
Os presentes Termos e Condições regulam o uso da loja virtual, o cadastro de clientes, a aquisição de produtos, os prazos, as políticas de entrega e os limites de responsabilidade civil e contratual aplicáveis à Marry Laços ® e aos seus consumidores.
3. CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA DE DADOS
3.1. Para realizar compras na plataforma, o usuário compromete-se a fornecer dados pessoais verídicos, completos e atualizados.
3.2. A Marry Laços ® adota rigorosas medidas técnicas e administrativas de segurança para a preservação da privacidade e proteção dos dados dos clientes, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
3.3. O cliente é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso e dados de login, respondendo por quaisquer atividades realizadas em sua conta.
4. PEDIDOS, APROVAÇÃO E PAGAMENTO
4.1. A efetivação e postagem de qualquer pedido estão estritamente condicionadas à aprovação prévia do pagamento pela instituição financeira, operadora de cartão de crédito ou intermediador de pagamento terceirizado.
4.2. A Marry Laços ® reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar pedidos em caso de suspeita fundamentada de fraude, divergência de dados cadastrais, indisponibilidade de estoque ou impossibilidade de execução do pagamento pelo sistema financeiro, sem que isso gere qualquer direito a indenização ao cliente.
5. POLÍTICA DE PREÇOS, OFERTAS E ESTOQUE
5.1. Os preços, ofertas, campanhas promocionais e condições de pagamento exibidos no site são válidos exclusivamente para compras realizadas na loja virtual, podendo divergir de eventuais preços praticados em canais físicos ou parceiros, quando houver.
5.2. Em virtude da rotatividade de estoque, caso ocorra a venda de um produto que venha a se esgotar por falha sistêmica, a Marry Laços ® entrará em contato com o cliente para a substituição por item equivalente, emissão de vale-compras ou o estorno integral do valor pago.
6. PRAZOS, FRETE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LOGÍSTICA
6.1. Os prazos de entrega estimados no checkout são fornecidos pelas redes de transporte parceiras (Correios ou transportadoras terceirizadas) e começam a contar a partir da confirmação oficial da postagem.
6.2. A Marry Laços ® não se responsabiliza por atrasos operacionais decorrentes exclusivamente de força maior, casos fortuitos, greves das redes de transporte, desastres naturais, retenções fiscais de mercadorias em postos fiscais estaduais/federais ou por erros e desatualizações no endereço de entrega preenchidos incorretamente pelo cliente no momento da compra.
6.3. Em caso de extravios ou avarias graves de transporte, o procedimento aplicável seguirá as diretrizes descritas em nossa Política de Reembolso.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC, ART. 49)
7.1. Nas compras realizadas em ambiente virtual, o consumidor poderá exercer o seu direito de arrependimento e desistência da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
7.2. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem quaisquer indícios de uso, acompanhado de todos os seus acessórios e da respectiva nota fiscal.
8. TROCAS, DEFEITOS E RESTRIÇÕES DE HIGIENE
8.1. Constatado defeito de fabricação ou vício de qualidade no produto, o cliente deverá acionar nossos canais de atendimento no prazo legal de até 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
8.2. Quando se tratarem de acessórios de uso pet e aplicação única (laços liga e laços adesivos), por razões estritas de saúde, segurança e higiene animal, não serão aceitas trocas ou devoluções de produtos que apresentem sinais de uso, violação da embalagem original ou após a remoção da proteção adesiva.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado nesta plataforma virtual — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, códigos-fonte, fotografias e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Marry Laços ® ou licenciado por terceiros, sendo expressamente proibida a reprodução, cópia, alteração ou utilização comercial sem prévia e expressa autorização por escrito.
10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
A Marry Laços ® reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A versão válida e aplicável a uma transação será sempre aquela vigente na data exata da realização da compra pelo cliente.
11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre - RS como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.